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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 282/XI/2
Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-10-08
|
Entrada
2010-10-14
|
Admissão
2010-10-14
|
Anúncio
2010-10-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-10-14
|
Apreciação
Obs:
Petição n.º 583/X/4.ª.
[DAR I série n.º 14, 2010.10.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 62-68)]
2010-10-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2010.10.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 50-51)]
2010-10-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2010-10-22 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
A Favor:
1-PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
2010-10-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso de desconformidade, proceder à sua revogação
Versão:
1
[DAR II série A n.º 37, 2010.11.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-7)]
2010-11-04
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-11-16
Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-11-16, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-11-18
|
Envio INCM
2010-11-25
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso de desconformidade, proceder à sua revogação
[DR I série n.º 229/2010 2010.11.25]
Petições que lhe deram origem
Número
583/X
Assunto
Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos.