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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 401/XI/1
Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco de Assis (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Teresa Venda (PS)
2010-07-22
|
Entrada
2010-07-22
|
Admissão
2010-07-22
|
Anúncio
2010-07-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2010.07.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 66-67)]
2010-07-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-09-16
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2010.09.17, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Nuno Sá (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Gusmão (BE)
2010-09-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 45-46)]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
2010-09-17
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 31, 2010.02.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 45-46)]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
2010-09-17
|
Votação final global
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
António José Seguro (PS)
2010-09-17
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Quarta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 5, 2010.09.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]
2010-09-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-09-22
Votação na reunião da Comissão n.º 65 em 2010-09-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
2010-10-01
|
Envio para promulgação
2010-10-13
|
Promulgação
2010-10-14
|
Referenda
2010-10-15
|
Envio INCM
2010-10-19
|
Lei (Publicação DR)
Lei 48/2010
Título:
Quarta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental)
[DR I série n.º 203/2010 2010.10.19]