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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 367/XI/1
Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2010-07-08
|
Entrada
2010-07-09
|
Admissão
2010-07-09
|
Anúncio
2010-07-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2010-07-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-18)]
2010-07-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 80, 2010.07.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 32-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
147/XI/1
Título
Altera o período de referência do pagamento de complemento solidário para idosos para 14 meses.
Tipo
Projeto de Lei
Número
152/XI/1
Título
Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
153/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos" não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação.
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-07-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 28-28)]
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV