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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 324/XI/1
Valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que criou o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais dos sistema de Segurança Social e terceira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, que adaptou o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
2010-06-21
|
Entrada
2010-06-24
|
Admissão
2010-06-24
|
Anúncio
2010-06-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2010-06-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2010.06.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 33-37)]
2010-06-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2010.07.01, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 54-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
3/XI/1
Título
Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/XI/1
Título
Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-07-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV