Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 324/XI
Valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que criou o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais dos sistema de Segurança Social e terceira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, que adaptou o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-06-21 |  Entrada

2010-06-24 |  Admissão

2010-06-24 |  Anúncio

2010-06-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2010-06-26 |  Publicação
2010-06-30 |  Discussão generalidade
2010-07-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV