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Projeto de Resolução 168/XI
Recomenda ao Governo que seja aplicado à educação pré-escolar o calendário escolar estabelecido para os 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-06-16 |  Entrada

2010-06-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.21
     

2010-06-17 |  Admissão

2010-06-18 |  Anúncio

2010-06-21 |  Publicação
2010-09-16 |  Apreciação
Obs: Discutido em conjunto com a Petição n.º 66/XI/1.ª.

2010-09-17 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
66/XI
Assunto
Solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1º e 2º ciclos do ensino básico.