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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 168/XI/1
Recomenda ao Governo que seja aplicado à educação pré-escolar o calendário escolar estabelecido para os 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2010-06-16
|
Entrada
2010-06-17
|
Admissão
2010-06-17
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-21
2010-06-18
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Anúncio
2010-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2010.06.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 116-117)]
2010-09-16
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Apreciação
Obs:
Discutido em conjunto com a Petição n.º 66/XI/1.ª.
[DAR I série n.º 2, 2010.09.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 49-53)]
2010-09-17
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 3, 2010.09.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
66/XI
Assunto
Solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1º e 2º ciclos do ensino básico.