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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 28/XI/1
Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-06-15
|
Entrada
2010-06-16
|
Admissão
2010-06-17
|
Anúncio
2010-06-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-07
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Catarina Martins (BE)
[DAR II série A n.º 115, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 23-57)]
2010-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 103, 2010.06.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 19-48)]
2010-07-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
2010-07-08
|
Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 115, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
[DAR II série A n.º 115, 2010.07.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
2010-07-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 79, 2010.07.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-45)]
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2010-07-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-27
Envio do texto final: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2010-10-27, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 26, 2010.11.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-57)]
2010-07-17
|
Parecer da ALRAA
[DAR II série A n.º 121, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 55-58), Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA]
2010-10-29
|
Votação final global
[DAR I série n.º 19, 2010.10.30, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-10-29 na Reunião Plenária n.º 19, Texto Final apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
Intervenções
Catarina Martins (BE)
2010-10-29
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 36, 2010.11.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-29)]
2010-11-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-11-10
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2010-11-10, Redacção Final fixada por unanimidade
Aprovado
2010-11-22
|
Envio para promulgação
2010-12-12
|
Promulgação
2010-12-13
|
Referenda
2010-12-16
|
Envio INCM
2010-12-24
|
Lei (Publicação DR)
Lei 54/2010
Título:
Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
[DR I série n.º 248/2010 2010.12.24]