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Projeto de Lei 252/XI/1

Prorroga a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Ana Drago (BE) , Cecília Honório (BE) , Helena Pinto (BE) , Rita Calvário (BE) , Catarina Martins (BE) , Fernando Rosas (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , João Semedo (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor Sousa (BE) , Francisco Louçã (BE) , Mariana Aiveca (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Fazenda (BE)

2010-04-29 | Entrada

2010-05-04 | Admissão

2010-05-04 | Anúncio

2010-05-04 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-02

Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2010-06-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer

Rosalina Martins (PS)

[DAR II série A n.º 96, 2010.06.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 10-16)]

2010-05-06 | Publicação

[DAR II série A n.º 75, 2010.05.06, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 14-16)]

2011-02-09 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 49, 2011.02.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 58-63)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

250/XI/1

Título

Altera as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores.

Intervenções

Miguel Tiago (PCP) , Ana Drago (BE) , Vânia Jesus (PSD) , José Manuel Rodrigues (CDS-PP) , Rosalina Martins (PS)

2011-02-11 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 51, 2011.02.12, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 33-33)]

Votação em 2011-02-11 na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

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