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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 15/XI/1
Introduz uma nova taxa de IRS, no valor de 45%, para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a ¿ 150 000.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-04-28
|
Entrada
2010-04-30
|
Admissão
2010-04-30
|
Anúncio
2010-04-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 74, 2010.04.30, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 27-28)]
2010-04-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2010-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Isabel Sequeira (PSD)
[DAR II série A n.º 80, 2010.05.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-7)]
2010-05-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Sérgio Vasques (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Isabel Sequeira (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Jorge Bacelar Gouveia (PSD)
2010-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Isabel Sequeira (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
2010-05-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-12
Envio do texto final: 2010-05-12
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2010-05-12
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
[DAR II série A n.º 82, 2010.05.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 40-41)]
2010-05-12
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 89-89)]
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56, Artigo 2.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56, Artigos 1.º e 3.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2010-05-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 89-89)]
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56, Texto final apresentado pelo Comissão de Orçamento e Finanças relativo a PPL n.º 15/XI/1.ª (GOV)
Aprovado
2010-05-12
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Introduz uma nova taxa de IRS ¿ no valor de 45% - para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a ¿ 150 000
Versão:
1
[DAR II série A n.º 85, 2010.05.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-3)]
2010-05-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-05-20
Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2010-05-20, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-05-27
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Envio para promulgação
2010-06-01
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Promulgação
2010-06-01
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Referenda
2010-06-08
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Envio INCM
2010-06-15
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Lei (Publicação DR)
Lei 11/2010
Título:
Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000
[DR I série n.º 114/2010 2010.06.15]