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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 241/XI/1
Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Soeiro (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2010-04-22
|
Entrada
2010-04-26
|
Admissão
2010-04-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
2010-04-29
|
Anúncio
2010-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 73, 2010.04.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 13-16)]
2011-01-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-20
Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2011-01-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
[DAR II série A n.º 73, 2011.01.28, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-13)]
2011-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 20-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
509/XI/2
Título
Alteração do Regime de Renda Apoiada. (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
307/XI/1
Título
Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
378/XI/1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Luís Vales (PSD)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Marcos Sá (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
2011-02-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2011-02-04 na Reunião Plenária n.º 48
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV