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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 103/XI/1
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rosalina Martins (PS)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Paula Barros (PS)
,
Bravo Nico (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Conceição Casa Nova (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Celeste Correia (PS)
2010-04-07
|
Entrada
2010-04-08
|
Admissão
2010-04-08
|
Anúncio
2010-04-08
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2010-04-08
|
Apreciação
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 1/XI/1.ª
[DAR I série n.º 43, 2010.04.09, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 66-73)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
201/XI/1
Título
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104/XI/1
Título
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.
2010-04-08
|
Apreciação
2010-04-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2010.04.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 26-26)]
2010-04-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 45, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2010-04-15 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
2010-04-26
|
Envio INCM
2010-05-05
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
[DR I série n.º 87/2010 2010.05.05]
Petições que lhe deram origem
Número
1/XI
Assunto
Solicitam a vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público.