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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 155/XI/1
Revoga a taxa de recursos hídricos.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2010-02-10
|
Entrada
Obs:
Conforme solicitado pelo autor da iniciativa através do ofício n.º 34951-0969INPA/10, de 22/06/2010.
2010-02-11
|
Admissão
2010-02-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-23
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2010-06-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
[DAR II série A n.º 106, 2010.06.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 4-11)]
2010-03-11
|
Anúncio
2010-03-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2010.03.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-4)]
2010-06-23
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 105, 2010.06.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-3)]
2011-01-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 39, 2011.01.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-66)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
353/XI/2
Título
Recomenda ao Governo, uma avaliação do Impacto Económico - Financeiro das taxas de Recursos Hídricos nos sectores económicos, onde as mesmas são aplicadas, desde 2008, assim como enquanto receita alocada às actividades de gestão das administrações das regiões hidrográficas, sugerindo-se, enquanto não forem conhecidos e analisados os resultados da avaliação, a suspensão da sua aplicação em 2011.
Tipo
Projeto de Lei
Número
306/XI/1
Título
Revoga as taxas relativas à actividade de regulação da ERSAR [Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, que aprova a Orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos I.P.].
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Rita Calvário (BE)
,
Acácio Pinto (PS)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2011-01-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV