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Projeto de Lei 152/XI
Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-02-05 |  Entrada

2010-02-10 |  Admissão

2010-02-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.06.15

Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2010-06-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
Data de nomeação: 2010.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.06.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.16
     

2010-02-11 |  Anúncio

2010-02-13 |  Publicação
2010-06-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2010-07-14 |  Discussão generalidade
2010-07-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 82 Rejeitado
Contra: PS, PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV