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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 147/XI/1
Altera o período de referência do pagamento de complemento solidário para idosos para 14 meses.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2010-02-03
|
Entrada
2010-02-09
|
Admissão
2010-02-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-30
Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 108, 2010.07.01, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-8)]
2010-02-10
|
Anúncio
2010-02-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2010.02.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-8)]
2010-07-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 80, 2010.07.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 32-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
152/XI/1
Título
Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
153/XI/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos" não fazendo depender dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos a atribuição desta prestação.
Tipo
Projeto de Lei
Número
367/XI/1
Título
Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-07-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 82, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 28-28)]
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV