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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 2/XI/1
Aprova o Acordo que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo de Cooperação PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo de Cooperação ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-02-04
|
Entrada
2010-02-09
|
Admissão
2010-02-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-29
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2010-04-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Miguel Coelho (PS)
[DAR II série A n.º 76, 2010.05.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 25-27)]
Em apreciação pública de 2010.03.24 a 2010.04.22
2010-02-10
|
Anúncio
2010-02-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2010.02.11, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 54-56)]
2010-03-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-27
Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2010-04-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Artur Rêgo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 76, 2010.05.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 28-29)]
2010-03-17
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 48, 2010.03.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 26-30)]
2010-03-24
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 11, 2010.03.24, da XI Leg ]
2010-05-05
|
Apreciação
Obs:
Discutida em conjunto a Petição n.º 8/XI/1.ª
[DAR I série n.º 53, 2010.05.06, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-68)]
2010-05-07
|
Votação global
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
Contra:
1-PSD
,
1-CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
Intervenções
Miguel Macedo (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Joaquim Ponte (PSD)
2010-05-07
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, em 11 de Julho de 2009
Versão:
1
[DAR II série A n.º 88, 2010.05.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-7)]
2010-05-24
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2010-05-24
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Envio INCM
2010-06-09
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009
[DR I série n.º 111/2010 2010.06.09]
Petições que lhe deram origem
Número
8/XI
Assunto
Visa impedir qualquer alteração ao Acordo Laboral (Base das Lajes) vigente que prejudique os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial.