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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 117/XI/1
Altera o Código do Trabalho, no sentido da humanização dos horários de trabalho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-12-22
|
Entrada
2010-01-05
|
Admissão
2010-01-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
Em apreciação pública de 2010.01.15 a 2010.02.13
2010-01-06
|
Anúncio
2010-01-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2010.01.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 56-59)]
2010-01-15
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 7, 2010.01.15, da XI Leg ]
2010-01-21
|
Discussão generalidade
Obs:
Votação suspensa por se encontrar em apreciação pública
[DAR I série n.º 24, 2010.01.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
8/XI/1
Título
Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho.
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Carla Barros (PSD)
,
Mário Mourão (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Anabela Freitas (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
2010-03-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 34, 2010.03.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 146-147)]
Votação em 2010-03-12 na Reunião Plenária n.º 34
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV