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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 95/XI/1
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
2009-12-09
|
Entrada
2009-12-14
|
Admissão
2009-12-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-17
Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-03-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Teresa Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 52, 2010.03.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 45-50)]
Em apreciação pública de 2010.01.23 a 2010.02.21
2009-12-17
|
Anúncio
2009-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2009.12.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-4)]
2010-01-23
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 8, 2010.01.23, da XI Leg ]
2011-02-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2011.02.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 22-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
524/XI/2
Título
Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, altera a duração dos contratos a termo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
528/XI/2
Título
Institui medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
422/XI/2
Título
Recomenda ao Governo que Reduza o Pagamento Especial por Conta em Caso de Criação Líquida de Emprego.
Intervenções
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
2011-02-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2011.02.26, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2011-02-25 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP
Intervenções
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)