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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 13/XI/1
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2009-11-10
|
Entrada
2009-11-12
|
Admissão
2009-11-18
|
Anúncio
2009-11-21
|
Publicação
[DAR II série B n.º 10, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 20-20)]
2009-11-27
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 10, 2009.11.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 64-73)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
2/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
5/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
24/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
José Ferreira Gomes (PSD)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Manuel Heitor (S.E. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2009-11-27
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-09
Envio do texto final: 2010-03-12
Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2010-02-09, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
[DAR II série B n.º 83, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-112), Relatório da discussão na especialidade, texto final e propostas de alteração]
2010-03-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 37, 2010.03.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
5/XI/1
Título
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
Votação em 2010-03-19 na Reunião Plenária n.º 37, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo as propostas de alteração apresentadas no âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 5/XI (PCP) e 13/XI (BE).
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Bravo Nico (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
2010-03-19
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária
Versão:
1
[DAR II série A n.º 64, 2010.04.14, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-66)]
2010-04-20
|
Envio para promulgação
2010-04-30
|
Promulgação
2010-05-03
|
Referenda
2010-05-07
|
Envio INCM
2010-05-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 8/2010
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária
[DR I série n.º 93/2010 2010.05.13]