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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 3/XI/1
Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2009-10-15
|
Entrada
2009-11-11
|
Admissão
2009-11-11
|
Anúncio
2009-11-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-20
Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2010-04-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
[DAR II série A n.º 77, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-13)]
2009-11-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2009.11.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 8-13)]
2010-06-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2010.07.01, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 54-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/XI/1
Título
Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
324/XI/1
Título
Valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que criou o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais dos sistema de Segurança Social e terceira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, que adaptou o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões).
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-07-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 40-41)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV