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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 768/X/4
Combate ao enriquecimento injustificado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2009-04-30
|
Entrada
2009-05-06
|
Admissão
2009-05-06
|
Anúncio
2009-05-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2009-06-17
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 138, 2009.06.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-17)]
2009-05-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 110, 2009.05.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-39)]
2009-06-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-53)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
766/X/4
Título
Derrogação do sigilo bancário (Décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março)
Tipo
Proposta de Lei
Número
275/X/4
Título
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a ¿ 100.000.
Tipo
Proposta de Lei
Número
294/X/4
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, por forma a criar um regime de tributação das indemnizações por cessação de funções ou por rescisão de um contrato antes do termo, auferidas por administradores, gestores e gerentes de pessoas colectivas residentes em território português.
Intervenções
Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Vítor Baptista (PS)
2009-06-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
José Vera Jardim (PS)
,
Paulo Pedroso (PS)