Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
[formato DOC]
[formato PDF]
2009-04-22 |
Entrada
2009-04-23 |
Admissão
2009-04-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-06
2009-04-24 |
Anúncio
2009-04-27 |
Publicação
2009-05-07 |
Discussão generalidade
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Manuel Mota (PS)
,
André Almeida (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Manuel Mota (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2009-05-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-04 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
2009-06-04 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Sector Regional de Educação e Cultura)
2009-06-04 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2009-06-06 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira
2009-07-09 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)