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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 727/X/4
Repõe o regime sancionatório das contra-ordenações laborais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2009-04-08
|
Entrada
2009-04-14
|
Admissão
2009-04-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-23
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2009-04-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Teresa Moraes Sarmento (PS)
[DAR II série A n.º 106, 2009.04.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-28)]
2009-04-15
|
Anúncio
2009-04-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2009.04.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 24-27)]
2009-04-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 72, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 25-29 - 31-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
680/X/4
Título
Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional.
Tipo
Projeto de Lei
Número
715/X/4
Título
Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
729/X/4
Título
Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
741/X/4
Título
Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Arménio Santos (PSD)
2009-04-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2009.05.02, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-04-30 na Reunião Plenária n.º 75
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
4-PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Teresa Portugal (PS)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
Matilde Sousa Franco (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)