DetalheIniciativa

Projeto de Lei 724/X/4

Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do estado português [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Luís Fazenda (BE) , Mariana Aiveca (BE) , Francisco Louçã (BE) , Helena Pinto (BE) , Ana Drago (BE) , João Semedo (BE) , Alda Macedo (BE) , Fernando Rosas (BE)

2009-04-08 | Entrada

2009-04-14 | Admissão

2009-04-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

2009-04-15 | Anúncio

2009-04-16 | Publicação

[DAR II série A n.º 98, 2009.04.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-18)]

2009-04-16 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 68, 2009.04.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-32)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

711/X/4

Título

Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores.

Tipo

Projeto de Lei

Número

712/X/4

Título

Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.

Tipo

Projeto de Lei

Número

713/X/4

Título

Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administadores de empresas

Tipo

Projeto de Lei

Número

722/X/4

Título

Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

723/X/4

Título

Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

463/X/4

Título

Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais.

Intervenções

Francisco Louçã (BE) , Hugo Velosa (PSD) , José Vera Jardim (PS) , Ana Drago (BE) , António Filipe (PCP) , Honório Novo (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Hugo Velosa (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Luís Fazenda (BE) , Ricardo Rodrigues (PS) , Vítor Baptista (PS) , Hugo Velosa (PSD)

2009-04-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 68, 2009.04.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]

Votação em 2009-04-16 na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:1-PS, PCP
A Favor: 4-PS, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-05-07 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

[DAR II série A n.º 110, 2009.05.07, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 55-57)]

2009-05-14 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Plano e Finanças)

[DAR II série A n.º 113, 2009.05.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 66-70)]

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