DetalheIniciativa

Projeto de Lei 713/X/4

Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administadores de empresas [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Francisco Louçã (BE) , Luís Fazenda (BE) , Ana Drago (BE) , Helena Pinto (BE) , Alda Macedo (BE) , Mariana Aiveca (BE)

2009-04-02 | Entrada

2009-04-06 | Admissão

2009-04-06 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

2009-04-08 | Anúncio

2009-04-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 95, 2009.04.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 8-10)]

2009-04-16 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 68, 2009.04.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-32)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

711/X/4

Título

Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores.

Tipo

Projeto de Lei

Número

712/X/4

Título

Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.

Tipo

Projeto de Lei

Número

722/X/4

Título

Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

723/X/4

Título

Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas

Tipo

Projeto de Lei

Número

724/X/4

Título

Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do estado português

Tipo

Projeto de Resolução

Número

463/X/4

Título

Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais.

Intervenções

Francisco Louçã (BE) , Hugo Velosa (PSD) , José Vera Jardim (PS) , Ana Drago (BE) , António Filipe (PCP) , Honório Novo (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Hugo Velosa (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Luís Fazenda (BE) , Ricardo Rodrigues (PS) , Vítor Baptista (PS) , Hugo Velosa (PSD)

2009-04-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 68, 2009.04.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]

Votação em 2009-04-16 na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-04-16 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

[DAR II série A n.º 120, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-10)]

2009-05-22 | Requerimento avocação plenário

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-40)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

711/X/4

Título

Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores.

Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Requerimento apresentado pelo BE, solicitando a avocação a Plenário, para discussão e votação na especialidade, do articulado do Projecto de Lei. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

Intervenções

Francisco Louçã (BE) , Honório Novo (PCP) , Hugo Velosa (PSD) , Vítor Baptista (PS) , Diogo Feio (CDS-PP)

2009-05-22 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 40-43)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

711/X/4

Título

Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores.

Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Votação dos artigos n.ºs 1.º, 2.º, 3.º e 4.º. Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:1-PS
A Favor: 3-PS, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

Intervenções

José Vera Jardim (PS) , Leonor Coutinho (PS) , Odete João (PS) , Fernanda Asseiceira (PS) , Ana Couto (PS) , Teresa Venda (PS) , Vasco Franco (PS) , Jorge Neto (PSD)

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