Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Votação do artigo 1.º.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:1-PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: 3-PS, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Votação do artigo 2.º.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:1-PS, PSD, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: 3-PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Votação do artigo 3.º.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: 4-PS, PSD, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Votação do artigo 4.º.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: 4-PS, PSD, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Votação do artigo 5.º.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: 4-PS, PSD, BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)