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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 130/X/4
Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Emenda a Convenção
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-03-27
|
Entrada
2009-04-01
|
Admissão
2009-04-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-19
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2009-05-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
[DAR I série n.º 122, 2006.05.12, da 1.ª SL da X Leg (pág. 16-17)]
2009-04-02
|
Anúncio
2009-04-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 93, 2009.04.04, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-10)]
2009-05-29
|
Votação global
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-12
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005
Versão:
1
[DAR II série A n.º 136, 2009.06.18, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 37-41)]
2009-06-18
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2009-06-19
|
Envio INCM
2009-07-30
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005
[DR I série n.º 146/2009 2009.07.30]