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Proposta de Resolução 130/X
Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Emenda a Convenção [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-03-27 |  Entrada

2009-04-01 |  Admissão

2009-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.19


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Leal (PS)
Data de nomeação: 2009.04.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.05.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.05.19
     

2009-04-02 |  Anúncio

2009-04-04 |  Publicação
2009-05-29 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-06-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005
Versão: 1

2009-06-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-06-19 |  Envio INCM

2009-07-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 54/2009 Título: Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005 [DR I série N.º146/X/4 2009.07.30]