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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 699/X/4
Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
2009-03-26
|
Entrada
2009-03-31
|
Admissão
2009-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-21
Votação na reunião da Comissão n.º 117 em 2009-04-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
André Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 106, 2009.04.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-47)]
2009-04-02
|
Anúncio
2009-04-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 93, 2009.04.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2009-05-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 19-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
698/X/4
Título
Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.
Tipo
Projeto de Lei
Número
748/X/4
Título
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
421/X/4
Título
Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471/X/4
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Manuel Mota (PS)
,
André Almeida (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Manuel Mota (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2009-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 77, 2009.05.08, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-07 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Maria Júlia Caré (PS)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
Teresa Portugal (PS)