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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 687/X/4
Altera o quadro de magistrados do Ministério Público nas comarcas piloto
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2009-03-13
|
Entrada
2009-03-18
|
Admissão
2009-03-18
|
Anúncio
2009-03-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-22
Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2009-04-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
António Montalvão Machado (PSD)
[DAR II série A n.º 104, 2009.04.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-7)]
2009-03-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 85, 2009.03.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 26-27)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14