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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 672/X/4
Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime do Divórcio.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2009-02-23
|
Entrada
2009-03-02
|
Admissão
2009-03-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-08
Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2009-04-08
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
António Montalvão Machado (PSD)
[DAR II série A n.º 100, 2009.04.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-13)]
2009-03-04
|
Anúncio
2009-03-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]
2009-05-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
2009-05-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)