Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 251/X/4
Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2009-02-19 |  Entrada

2009-02-25 |  Admissão

2009-02-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-24


Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2009-03-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Agostinho Gonçalves (PS)
     

2009-02-26 |  Anúncio

2009-02-28 |  Publicação
2009-04-17 |  Discussão generalidade
2009-04-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-04-24 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-04-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-27

  Envio do texto final: 2009-05-28


Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2009-05-27
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE
Ausência: PCP

     

2009-06-04 |  Votação final global
Votação em 2009-06-04 na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares
Versão: 1

2009-07-03 |  Envio para promulgação

2009-07-16 |  Promulgação

2009-07-17 |  Referenda

2009-07-29 |  Envio INCM

2009-08-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 49/2009 Título: Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares [DR I série n.º 150/2009 2009.08.05]