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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 665/X/4
Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alberto Martins (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Helena Terra (PS)
2009-02-19
|
Entrada
2009-02-25
|
Admissão
2009-02-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-04
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2009-03-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
António Montalvão Machado (PSD)
[DAR II série A n.º 81, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 21-29)]
2009-02-26
|
Anúncio
2009-02-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2009.02.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-7)]
2009-03-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 53, 2009.03.06, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2009-03-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 54, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-03-06 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
Contra:
3-PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Teresa Venda (PS)
2009-03-06
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-30
Envio do texto final: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2009-06-30, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
2009-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 100, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100, Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado
Contra:
2-PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Matilde Sousa Franco (PS)
2009-07-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 168, 2009.07.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 9-17)]
2009-08-03
|
Envio para promulgação
2009-09-11
|
Veto (Leitura)
[DAR I série n.º 106, 2009.09.11, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Jaime Gama (PS)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14