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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 658/X/4
Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2009-02-05
|
Entrada
2009-02-09
|
Admissão
2009-02-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-28
Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2009-05-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
[DAR II série A n.º 128, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-6)]
2009-02-11
|
Anúncio
2009-02-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2009.02.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-39)]
2009-05-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 24-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
785/X/4
Título
Estabelece limites à cobrança de comissões por descoberto em conta.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Alda Macedo (BE)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Leonor Coutinho (PS)
,
António Silva Preto (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
2009-05-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)