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Proposta de Resolução 120/X
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 17 de Outubro de 2008. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
Autor: Governo
2009-01-21 |  Entrada

2009-01-26 |  Admissão

2009-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.05.04


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2009.02.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.05.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.05.06
     

2009-01-28 |  Anúncio

2009-01-29 |  Publicação
2009-05-29 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-05-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 17 de Outubro de 2008
Versão: 1

2009-06-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-06-19 |  Envio INCM

2009-07-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 55/2009 Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008 [DR I série N.º146/X/4 2009.07.30]