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Projeto de Lei 634/X
Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas Escolas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-01-07 |  Entrada

2009-01-08 |  Admissão

2009-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.14
     

2009-01-09 |  Anúncio

2009-01-10 |  Publicação
2009-01-15 |  Discussão generalidade
2009-01-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2009-01-16 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-02-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 48 Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: PSD
A Favor: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-02-19 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Na reunião da 8ª.CEC de 2009-05-27, o GP do PCP, informou que Retira a presente Iniciativa Legislativa
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2009-05-27 |  Retirada da iniciativa