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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 624/X/4
Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Almeida (PS)
,
Miguel Ginestal (PS)
,
Joaquim Couto (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Marisa Costa (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Maria Idalina Trindade (PS)
,
Maria Helena Rodrigues (PS)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Agostinho Gonçalves (PS)
,
Paula Barros (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
2008-12-18
|
Entrada
2008-12-18
|
Admissão
2008-12-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-10
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2009-03-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 83, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-10)]
2008-12-19
|
Anúncio
2008-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 46, 2008.12.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 13-16)]
2009-03-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Joaquim Couto (PS)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2009-03-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado
Contra:
5-CDS-PP
Abstenção:
1-PSD
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)
2009-03-13
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-30
Envio do texto final: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2009-06-30, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
[DAR II série A n.º 152, 2009.07.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-10), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final apresentado pela Comissão]
2009-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 100, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg ]
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde
Aprovado
Contra:
1-PSD
,
4-CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
1-CDS-PP
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)
2009-07-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano
Versão:
1
[DAR II série A n.º 158, 2009.07.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 16-17)]
2009-07-20
|
Envio para promulgação
2009-07-29
|
Promulgação
2009-07-30
|
Referenda
2009-08-03
|
Envio INCM
2009-08-12
|
Lei (Publicação DR)
Lei 75/2009
Título:
Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano
[DR I série n.º 155/2009 2009.08.12]