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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 610/X/4
Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para reforçar o combate pela transparência e contra a criminalidade económica e financeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
2008-12-03
|
Entrada
2008-12-04
|
Admissão
2008-12-04
|
Anúncio
2008-12-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-10
Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2008-12-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
[DAR II série A n.º 44, 2008.12.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-22)]
2008-12-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2008.12.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 23-24)]
2008-12-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 24, 2008.12.11, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
604/X/4
Título
Reforço do Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
611/X/4
Título
Cria juízos de competência especializada no combate ao crime económio e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro sancionatório da criminalidade económica e financeira.
Tipo
Projeto de Lei
Número
612/X/4
Título
Supervisão de Instituições de Crédito.
Tipo
Proposta de Lei
Número
227/X/4
Título
Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional.
Intervenções
Carlos Costa Pina (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Cláudia Couto Vieira (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
2008-12-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2008-12-12 na Reunião Plenária n.º 26
Rejeitado
Contra:
PSD
Abstenção:
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)