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Projeto de Resolução 384/X/4

Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Diogo Feio (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Hélder Amaral (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)

2008-10-02 | Entrada

2008-10-06 | Admissão

2008-10-06 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15

2008-10-06 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

2008-10-08 | Anúncio

2008-10-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 10, 2008.10.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-33)]

2008-12-11 | Apreciação

[DAR I série n.º 25, 2008.12.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-33)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

592/X/4

Título

Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril - "Quarta alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro".

Tipo

Projeto de Lei

Número

596/X/4

Título

Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.

Intervenções

Paulo Portas (CDS-PP) , Celeste Correia (PS) , Luís Fazenda (BE) , Feliciano Barreiras Duarte (PSD) , Vasco Franco (PS) , Marisa Macedo (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , António Filipe (PCP) , Cecília Honório (BE) , Celeste Correia (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Feliciano Barreiras Duarte (PSD) , Sónia Sanfona (PS)

2008-12-11 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 25, 2008.12.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]

Votação em 2008-12-11 na Reunião Plenária n.º 25 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: CDS-PP

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