Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 100/X
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 50.º, alínea a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 16 de Outubro de 1974. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Protocolo da Emenda (VersãoPT) [formato DOC] [formato PDF]


Protocolo da Emenda (VersãoING) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2008-09-08 |  Entrada

2008-09-09 |  Admissão

2008-09-09 |  Anúncio

2008-09-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.26


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2008.09.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.27
     

2008-09-10 |  Publicação
2009-02-05 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 43 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-02-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 50.º, alínea a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 16 de Outubro de 1974
Versão: 1

2009-03-04 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-03-05 |  Envio INCM

2009-04-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 27/2009 Título: Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 16 de Outubro de 1974 [DR I série N.º75/X/4 2009.04.17]