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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 531/X/3
Revoga o regime de medidas preventivas na área da OTA
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2008-05-14
|
Entrada
2008-05-19
|
Admissão
2008-05-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-25
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2008-06-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Luís Rodrigues (PSD)
[DAR II série A n.º 123, 2008.06.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 19-23)]
2008-05-21
|
Anúncio
2008-05-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 99, 2008.05.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]
2008-06-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 100, 2008.06.28, da 3.ª SL da X Leg (pág. 73-77)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
203/X/3
Título
Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da OTA, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto.
Intervenções
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Helena Pinto (BE)
2008-07-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 103, 2008.07.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2008-07-04 na Reunião Plenária n.º 103
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)