DetalheIniciativa

2008-05-14 | Entrada

2008-05-19 | Admissão

2008-05-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-25

Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2008-06-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer

Luís Rodrigues (PSD)

[DAR II série A n.º 123, 2008.06.30, da 3.ª SL da X Leg (pág. 19-23)]

2008-05-21 | Anúncio

2008-05-23 | Publicação

[DAR II série A n.º 99, 2008.05.23, da 3.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]

2008-06-27 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 100, 2008.06.28, da 3.ª SL da X Leg (pág. 73-77)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

203/X/3

Título

Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da OTA, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto.

Intervenções

Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Luís Rodrigues (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Fernando Jesus (PS) , Helena Pinto (BE)

2008-07-04 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 103, 2008.07.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]

Votação em 2008-07-04 na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

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