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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 524/X/3
Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2008-04-30
|
Entrada
2008-05-05
|
Admissão
2008-05-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-28
Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2008-05-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
Autores do Parecer
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
[DAR II série A n.º 103, 2008.05.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 11-24)]
2008-05-07
|
Anúncio
2008-05-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 93, 2008.05.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-8)]
2008-05-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 88, 2008.05.29, da 3.ª SL da X Leg (pág. 67-83)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
532/X/3
Título
Determina a devolução de 1% do IVA de modo a reforçar o financiamento da Segurança Social e das suas políticas de protecção social.
Tipo
Proposta de Lei
Número
194/X/3
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, baixando a taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado de 21% para 20%.
Intervenções
Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Vítor Baptista (PS)
2008-05-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 90, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2008-05-30 na Reunião Plenária n.º 90
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)