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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 522/X/3
Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2008-04-23
|
Entrada
2008-04-24
|
Admissão
2008-04-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-20
Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2008-05-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Autores do Parecer
João Bernardo (PS)
[DAR II série A n.º 103, 2008.05.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-10)]
2008-04-30
|
Anúncio
2008-05-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2008.05.02, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-11)]
2008-05-31
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissãode Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 105, 2008.05.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2008-06-19
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 115, 2008.06.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-4)]
2008-07-07
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 128, 2008.07.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
2009-04-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 75, 2009.05.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
439/X/4
Título
Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular nao sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Magda Borges (PSD)
,
Alcídia Lopes (PS)
,
José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2009-04-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2009.05.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2009-04-30 na Reunião Plenária n.º 75
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)