Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 483/X/3
Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Renato Sampaio (PS)
,
Jorge Seguro Sanches (PS)
,
Paula Barros (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Hugo Nunes (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Fernanda Asseiceira (PS)
,
Aldemira Pinho (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
David Martins (PS)
2008-03-14
|
Entrada
2008-03-19
|
Admissão
2008-03-19
|
Anúncio
2008-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-14
Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2008-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
André Almeida (PSD)
[DAR II série A n.º 98, 2008.05.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-9)]
2008-03-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 71, 2008.03.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 13-29)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14