Votação em 2008-03-26 na Reunião Plenária n.º 63, Artigo 1.º - Votação da nova alínea b) e renumeração das alíneas c), d) e e) do artigo 18.º da lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, constante do artigo 1.º do Texto Final
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, Luís Carloto Marques (PSD), Pedro Quartin Graça (PSD), Nuno Da Câmara Pereira (PSD), Miguel Queiroz (PSD)
Votação em 2008-03-26 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, com as alterações aprovadas
Aprovado
A Favor: PS, 4-PSD
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-03-26 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 2.º do Texto Final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-03-26 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 3.º do Texto Final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-03-26 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do artigo 4.º do Texto Final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-03-26 na Reunião Plenária n.º 63, Votação do corpo do artigo 1.º do Texto Final
Aprovado
A Favor: PS, 4-PSD
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)