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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 147/X/2
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-06-12
|
Entrada
2007-06-18
|
Admissão
2007-06-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-12
Votação na reunião da Comissão n.º 113 em 2007-07-10, Conclusões e Parecer aprovados por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
[DAR II série A n.º 112, 2006.05.18, da 1.ª SL da X Leg (pág. 28-29)]
2007-06-20
|
Anúncio
2007-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2007.06.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 36-49)]
2007-07-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 106, 2007.07.14, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Fernando Medina (S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL)
,
Ana Manso (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Cláudia Couto Vieira (PS)
2007-07-19
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 114, 2007.07.19, da 2.ª SL da X Leg (pág. 76-76)]
2007-07-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 2007.07.20, da 2.ª SL da X Leg ]
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Intervenções
Matilde Sousa Franco (PS)
2007-07-19
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
2007-07-27
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Secretaria Regional dos Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 121, 2007.07.27, da 2.ª SL da X Leg (pág. 6-6)]
2007-10-23
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Recebida para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do texto final: 2007-12-11
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2007-12-11, Texto Final aprovado por Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
[DAR II série A n.º 31, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 21-34), Texto final]
2007-12-14
|
Votação final global
[DAR I série n.º 27, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2007-12-14 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2007-12-14
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Transpõe para a Ordem Jurídica Interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores
Versão:
1
[DAR II série A n.º 37, 2008.01.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-15)]
2008-01-16
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Envio para promulgação
2008-02-01
|
Promulgação
2008-02-01
|
Referenda
2008-02-08
|
Envio INCM
2008-02-18
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Lei (Publicação DR)
Lei 8/2008
Título:
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores
[DR I série n.º 34/2008 2008.02.18]