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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 372/X/2
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
2007-03-27
|
Entrada
2007-04-03
|
Admissão
2007-04-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-05-22
Votação na reunião da Comissão n.º 105 em 2007-05-22, Relatório e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
[DAR II série A n.º 84, 2007.05.26, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2007-04-04
|
Anúncio
2007-04-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2007.04.05, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-7)]
2007-05-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 2007.05.25, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2007-05-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 89, 2007.05.31, da 2.ª SL da X Leg (pág. 27-27)]
Votação em 2007-05-30 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2007-05-30
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
2007-10-23
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Recebido para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17
Envio do texto final: 2009-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
[DAR II série A n.º 137, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-6), Relatório da discussão e votação e texto final da comissão]
2009-06-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 372/X/2.ª (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-18
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
Versão:
1
[DAR II série A n.º 148, 2009.07.03, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
2009-06-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 117 em 2009-06-30, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2009-07-09
|
Envio para promulgação
2009-07-21
|
Promulgação
2009-07-22
|
Referenda
2009-07-29
|
Envio INCM
2009-08-06
|
Lei (Publicação DR)
Lei 71/2009
Título:
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
[DR I série n.º 151/2009 2009.08.06]