Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 321/X/2
Incompatibilidade dos magistrados judiciais em relação ao desporto profissional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Marques Guedes (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Paulo Castro Rangel (PSD)
2006-10-13
|
Entrada
2006-10-16
|
Admissão
2006-10-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
2006-10-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-11-29
Votação na reunião da Comissão n.º 97 em 2006-11-28, Conclusões aprovadas c/ votos a favor do PS, PCP, CDS-PP, BE e PEV e votos contra do PSD - Parecer aprovado por Unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Cabral (PS)
[DAR II série A n.º 23, 2006.12.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 3-6)]
2006-10-18
|
Anúncio
2006-10-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2006.10.18, da 2.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-05
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2008-03-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
Ausência:
CDS-PP
,
PEV
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
[DAR II série A n.º 65, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 11-14)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14