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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 279/X/1
Lei do Protocolo do Estado
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
2006-05-17
|
Entrada
2006-06-21
|
Admissão
2006-06-21
|
Anúncio
2006-06-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-06-21
Votação na reunião da Comissão n.º 108 em 2006-06-21
Aprovado por unanimidade
Contra:
Pedro Quartin Graça (PSD)
Ausência:
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Ana Drago (BE)
[DAR II série A n.º 123, 2006.06.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 13-17)]
2006-06-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 139, 2006.06.24, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6327-6341)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/X/1
Título
Lei do Protocolo de Estado.
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/X/1
Título
Regras Protocolares do Cerimonial do Estado Português.
Intervenções
Alberto Martins (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Ana Drago (BE)
2006-06-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 122, 2006.06.24, da 1.ª SL da X Leg (pág. 44-53)]
2006-06-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 141, 2006.06.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6456-6456)]
Votação em 2006-06-29 na Reunião Plenária n.º 139
Aprovado
Contra:
BE
Abstenção:
PS
,
PSD
,
PEV
,
PCP
A Favor:
CDS-PP
2006-06-29
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Rejeitado na votação na especialidade em comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-07-19
Envio do texto final: 2006-07-19
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2006-07-19, Texto de Substituição aprovado artigo a artigo - Ausência do PEV
Aprovado
2006-07-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio da redação final: 2006-07-27
Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2006-07-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14