Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 261/X
Regras Protocolares do Cerimonial do Estado Português. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-05-18 |  Entrada

2006-05-19 |  Admissão

2006-05-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.06.21


Aprovado
Autores do Parecer
Ana Drago (BE)
Data de nomeação: 2006.05.31

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.06.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.06.21
     

2006-05-24 |  Anúncio

2006-05-25 |  Publicação
2006-06-23 |  Discussão generalidade
2006-06-24 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da RA da Madeira; Parecer das Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da RA dos Açores

2006-06-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 139 Aprovado
A Favor: PSD
Abstenção: PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2006-06-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.07.19

Texto de Substituição aprovado artigo a artigo - Ausência do PEV
Aprovado
     

2006-07-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2006-07-20 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/X
Título
Lei do Protocolo de Estado.
Votação na Reunião Plenária n.º 145, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Aprovado
Contra: 1-PSD, PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, PSD

2006-07-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português
Versão: 1

2006-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)



Aprovado por unanimidade
 Remessa da Redação final em: 2006-07-27
     

2006-07-28 |  Envio para promulgação

2006-08-11 |  Promulgação

2006-08-12 |  Referenda

2006-08-17 |  Envio INCM

2006-08-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/2006 Título: Lei das precedências do Protocolo do Estado Português. [DR I série N.º164/X/1 2006.08.25 (pág. 6185-6190)]