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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 258/X/1
Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, relativa ao transporte colectivo de crianças.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nelson Baltazar (PS)
,
Irene Veloso (PS)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Jorge Fão (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Fernando Santos Pereira (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
2006-05-12
|
Entrada
2006-05-17
|
Admissão
2006-05-17
|
Anúncio
2006-05-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-05-18
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2006-05-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Jorge Fão (PS)
[DAR II série A n.º 113, 2006.05.19, da 1.ª SL da X Leg (pág. 14-15)]
2006-05-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2006.05.18, da 1.ª SL da X Leg (pág. 36-37)]
2006-05-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 125, 2006.05.19, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5782-5782)]
Votação em 2006-05-18 na Reunião Plenária n.º 123
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-05-18
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 125, 2006.05.19, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5782-5782)]
Votação em 2006-05-18 na Reunião Plenária n.º 123
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-05-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 125, 2006.05.19, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5782-5782)]
Votação em 2006-05-18 na Reunião Plenária n.º 123
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-05-18
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração a Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (Transporte colectivo de crianças)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 114, 2006.05.25, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2006-05-19
|
Envio para promulgação
2006-05-24
|
Promulgação
2006-05-25
|
Referenda
2006-05-26
|
Lei (Publicação DR)
Lei 17-A/2006
Título:
Primeira alteração a Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (Transporte colectivo de crianças)
[DR I série A n.º 102/2006 2º Supl.2006.05.26]
2006-05-31
|
Envio INCM