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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 251/X/1
Combate a precariedade dos trabalhadores contratados pela Administração Central Regional e Local.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
António Chora (BE)
,
Ana Drago (BE)
2006-04-20
|
Entrada
2006-04-21
|
Admissão
2006-04-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-02-27
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2007-02-27, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
[DAR II série A n.º 51, 2007.03.08, da 2.ª SL da X Leg (pág. 12-16)]
Em apreciação pública de 2006.05.22 a 2006.06.21
2006-04-26
|
Anúncio
2006-04-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 105, 2006.04.27, da 1.ª SL da X Leg (pág. 9-12)]
2006-05-22
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 40, 2006.05.22, da X Leg ]
2008-05-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 87, 2008.05.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 26-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
499/X/3
Título
Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
2008-05-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2008.05.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2008-05-23 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)