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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 233/X/1
Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2006-03-22
|
Entrada
2006-03-24
|
Admissão
2006-03-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-03-08
Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2007-03-13, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
[DAR II série A n.º 55, 2007.03.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2006-03-29
|
Anúncio
2006-03-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2006.03.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 25-26)]
2007-10-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 10, 2007.10.18, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Marcos Sá (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2007-10-18
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 10, 2007.10.18, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2007-10-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2007.10.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2007-10-18 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP